Política da Privacidade – Termos de utilização
1.1.
EGMais – Entidade Gestora de Resíduos, Lda. (“EG+”), é uma entidade licenciada, nos termos do Decreto -Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, para exercer a atividade de gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e baterias e acumuladores para veículos automóveis.
1.2.
O Portal da EG+ é um serviço prestado através do endereço http://www.egmais.pt/ o qual visa disponibilizar um conjunto de serviços próprios no âmbito da sua atividade.
1.3.
As presentes Condições Gerais são aplicáveis ao Portal EG+ podendo existir condições específicas para determinados serviços disponibilizados através do Portal.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE
2.1.
A informação presente no site http://www.egmais.pt foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação geral e sem carácter vinculativo, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.
2.2.
O Portal EG+ possui os adequados níveis de segurança, contudo a EG+ não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros.
2.3.
A GVB não se responsabiliza por qualquer problema informático ou qualquer outro problema que lhe seja alheio ou esteja fora do seu controlo.
2.4.
As consultas de dados e informação, bem como requisições de serviços, efetuadas neste portal, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a EG+ qualquer responsabilidade decorrente da utilização do portal de forma abusiva ou fraudulenta.
2.5.
A requisição de serviços solicitados pelo utilizador no portal EG+ gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o utilizador alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2.6.
A GVB poderá alterar os presentes Termos de Utilização em qualquer momento. Os Termos de Utilização alterados entrarão em vigor no momento da sua publicação. Ao continuar a aceder ou utilizar o Portal após a publicação, considerar-se-á que aceitou tacitamente tais alterações. Aconselhamos que reveja regularmente todos os termos e condições aplicáveis.
2.7.
A EG+ não garante que o Portal satisfará as suas necessidades, que o Portal estará disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros, ou que os resultados obtidos pela utilização do mesmo (incluindo todas as informações e materiais constantes no Portal) sejam corretos, completos, exatos, confiáveis ou que de qualquer outra maneira satisfaçam as suas necessidades.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1.
A EG+ compromete-se a respeitar a privacidade e informações comerciais facultadas pelos utilizadores do Portal EG+ .
3.2.
A EG+ garante a todos os seus utilizadores que:
3.2.1.
Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
3.2.2.
Nenhum dos dados pessoais dos utilizadores será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de “marketing” direto ou outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.
3.3.
O portal da EG+ respeitará sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
3.3.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, os seus dados pessoais serão tratados para os efeitos aqui especificados, sendo a EG+ a entidade responsável pelo tratamento. Para lhe garantir um tratamento leal dos seus dados, tem o direito de acesso e de retificação da informação que fornece, desde que sejam necessárias. Nos termos da mesma disposição o nome e e-mail, serão usados apenas para os efeitos contratados. Os dados assinalados com um (*) são de fornecimento obrigatório.
3.4.
Nos termos do artigo 10.º, n.º4 da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, o facto de a recolha dos dados ser feita através da Internet, não permite garantir que a circulação dos dados seja segura, e os dados correm o risco de ser vistos por terceiros.