Despacho n.º 61/2024, de 23 de outubro – Licença EGMAIS RA Madeira
Legislação
Despacho n.º 1847/2024 – Licença GVB RA Açores
Despacho n.º 1847/2024, publicado em Jornal Oficial II Série – Número 168, de 2 de setembro de 2024
Licença GVB – SGRB
Despacho Conjunto n.º 15/ME/MAEN/2024, do Ministro da Economia e da Ministra do Ambiente e Energia; de 28 de junho
Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 10 de dezembro, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março
Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 10 de dezembro, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março
Regulamento UE 2023/1542
Novas regras para baterias e seus resíduos. Regulamento UE 2023_1542
2ª Prorrogação da Licença da GVB
Portugal Continental – Despacho 14359/2022, de 15 de dezembro de 2022 Região Autónoma da Madeira – Despacho n.º 39/2023, de 19 de janeiro de 2023...
Revogação artigos UNILEX 102-D 2020, 10 de dezembro
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 Revogação artigos UNILEX 102-D 2020, 10 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 3/2021
Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020